Registro de Pessoa Juridica
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* O prazo para análise e deferimento da documentação enviada pelo correio é de até 30 dias.
* Em caso de entrega pessoalmente ( documentação completa ) o registro poderá ser realizado na hora.
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* Na apresentação dos originais e cópia simples não é obrigatória a autenticação.
- Requerimento
para Pessoa Jurídica
- Cópia do Contrato Social ou Contrato Individual e última Alteração Contratual (autenticados).
- Clubes: Estatuto (não autenticado), Ata e Nominata de diretoria (autenticadas).
- Cópia atualizada do CNPJ
- Comprovante do pagamento de boleto bancário próprio,
disponível na página eletrônica do sistema CONFEF/CREFS,
Formulário
para Impressão de Boleto (clique aqui).
- Anuidade (aguardar boleto bancário)
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- Atualizado anualmente a partir do dia
31 de março.
Documentos necessários:
- Relação atualizada do quadro profissional
- Estar em dia com documentos e obrigações estatutárias do estabelecimento
e profissionais |
Alterações no Quadro Profissional
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- Alteração dos Profissionais: formulário de Atualização Cadastral, que deve ser enviado pelo Correio ou assinado e enviado por email (escaneado). |
Alteração de Responsável Técnico
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- Requerimento de Baixa
- Baixa na Junta Comercial ou Receita Federal (cópia
autenticada) |
- O Responsável Técnico pode, a qualquer tempo, solicitar ser baixado por meio do Requerimento de Baixa de RT.
- Para inclusão de Responsável Técnico, preencher o Termo de Responsabilidade Técnica e enviar pelo correio assinado. |
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